O tema relativo à Reforma Fiscal está na pauta das prioridades a serem discutidas no Congresso Nacional. A mídia impressa vem dando amplo espaço ao debate, veiculando as opiniões de vários representantes da sociedade, tanto na área pública, quanto no setor privado. Críticas a respeito do elevado percentual de tributos cumulativos no montante total das receitas governamentais, tais como a CPMF e a Cofins, são quase que diariamente apresentadas. Nesse sentido, encontramos a motivação para a realização.O presente trabalho se propõe a responder a seguinte indagação: existe um mecanismo de escolha social amadurecido, bem como proposições convergentes que permitam a realização de uma reforma fiscal que melhore o nível de bem-estar da população brasileira? A análise em tela estará limitada espacialmente ao domínio do setor público nacional, com breves comparações alienígenas. No sentido temporal, em que pese a breve remissão ao processo histórico da sistemática tributária nacional, o trabalho foca sobretudo o período posterior à Constituição federal de 1988. O método adotado será a pesquisa bibliográfica simples, com a compilação das principais assertivas e posicionamentos acerca do tema tratado. Para atingir este objetivo, preliminarmente será realizada uma imersão nos fundamentos doutrinários da escolha social, a partir do conceito de optimalidade num sentido de Pareto, avançando pela Teoria da escolha pública de Arrow, com sua pragmática tese da impossibilidade, e as implicações decorrentes da aceitação dos princípios que este autor enuncia. Dando continuidade, remeteremos a análise para as impressões de Musgrave, Buchanan, Bergson e Stiglitz, e suas respectivas contribuições para o tema da escolha social. Em seguida, são apresentados os princípios teóricos de tributação consagrados pela doutrina das Finanças Públicas, quais sejam, a eqüidade e a neutralidade.O trabalho passa então a descrever os aspectos caracterizadores dos principais tributos do sistema fiscal brasileiro. Serão analisados o imposto sobre a renda pessoal e seus aspectos econômicos; o imposto sobre a renda das empresas; o imposto sobre vendas de mercadorias e serviços; os impostos sobre o patrimônio; e o imposto sobre o valor adicionado – IVA. Após a descrição dos principais tributos inicia-se o relato da evolução histórica do sistema tributário no Brasil, com uma ênfase na descrição da reforma dos anos 1960, o acompanhamento da evolução da carga fiscal, e o advento da Constituição de 1988 e seus efeitos no sistema tributário.O trabalho trata em seguida do peso que a questão da distribuição de renda deve assumir no âmbito de qualquer discussão relativa à reforma fiscal. São apresentados e discutidos os quadros que evidenciam a evolução da indigência e da pobreza no Brasil, em face da ampliação gradativa da participação da carga fiscal como proporção do PIB. Dedicamos um capítulo adicional para apresentar muitas das questões polêmicas que envolvem os efeitos da incidência de tributos específicos, tais como a CPMF e os demais tributos cumulativos, e seus efeitos na competitividade e no funcionamento dos mercados de capitais. O capítulo final trata da apresentação das principais linhas de contorno que deverão orientar os eventuais trabalhos voltados para a reforma fiscal no Brasil. Longe de elencar um conjunto convergente de opiniões e consensos de idéias, o trabalho mostra o elevado grau de sofisticação e capacitação requerido para a empreitada. O trabalho conclui sua análise apresentando um cenário onde a Reforma Tributária encontrará um difícil ambiente para sua implementação, seja pela ineficiência dos mecanismos de escolha, ou ainda pela necessidade urgente de instituir mecanismos de transferências de riqueza. Não obstante, conforme será visto, o nó górdio da questão será a conciliação de interesses divergentes e antagônicos.